Mais Portugal
é um movimento de cidadania por Portugal e pelos Portugueses. Social. Justo.
Transparente. Progressista. A favor de uma economia desenvolvida, moderna,
próspera e competitiva. A favor do Estado Social e a favor do Estado de
Direito. A favor da integração europeia e mundial. Lutamos por uma sociedade
mais coesa e inclusiva, contra a desigualdade e a corrupção. Para isso, trabalhamos
em torno de um único vetor: o desenvolvimento sustentável da nossa sociedade. A
nossa visão é a de tornar Portugal num dos países mais desenvolvidos, competitivos
e prósperos do mundo.
Porque a
modernização do nosso país requer trabalho árduo e eficiência na tomada de
decisão, apresentamos aos portugueses as nossas principais propostas por tema
de interesse:
- Emprego e salários
- Aumento progressivo do salário mínimo para 1000 euros até 2025, apostando numa política progressiva de reequilíbrio do poder de compra das famílias portuguesas face às congéneres da zona euro
- Fim do modelo contratual a prazo, reduzindo a burocracia, e uniformizando o modelo único de contrato
- Fim dos incentivos à contratação para empresas dos setores não transacionáveis ou grandes empresas e direcionamento dos incentivos exclusivamente para as micro, pequenas e médias empresas, preferencialmente dos setores transacionáveis
- Economia
- Alargamento da isenção do pagamento especial por conta para os primeiros três anos de atividade de todas as novas empresas
- IRC 0% para os primeiros três anos de novo investimento direcionado para as atividades transacionáveis da economia
- IRC bonificado até 15% para as empresas que criem novos postos de trabalho, à razão de a cada aumento de 10% nos postos de trabalho (anual), redução de 1 ponto percentual no IRC a pagar. Manutenção do IRC nos 15% sempre que se verifique aumentos nos postos de trabalho no final do ano civil e face ao ano civil anterior
- Regime de isenção da TSU para as empresas que incorporem desempregados de longa duração (superior a dois anos) e de doutorados, a fim de absorver e requalificar ativos desempregados mas também de potenciar a investigação e desenvolvimento de novas soluções para o mercado, durante o período de 18 meses
- Criação de um fundo de investimento soberano para potenciar o investimento nacional em setores estratégicos e a sustentabilidade do futuro da nossa economia
- Defesa e Segurança
- Fusão dos Ministérios da Administração Interna e Defesa para mais fácil articulação e decisão nos temas comuns sobre segurança e defesa
- Reforma nacional dos corpos de segurança, garantindo a existência de um único corpo policial nacional de vertente militar, uma polícia nacional civil de investigação criminal e económica (fusão da PSP com Polícia Judiciária) e um corpo de polícias municipais sob tutela das autarquias (com a passagem de elementos da PSP para as forças municipais)
- Profissionalização dos corpos de bombeiros voluntários e integração dos mesmos no Serviço Nacional de Proteção Civil e na carreira pública
- Justiça
- Adoção de prazos máximos na resolução dos processos e limites máximos ao número de testemunhas e documentos que podem ser entregues em Tribunal para aumento da eficiência e celeridade na resolução dos processos judiciais
- Revisão da produção legislativa, com a definição de uma estratégia para a reforma da produção legislativa e a fixação de limites máximos anuais à produção de diplomas, portarias, decretos-leis e leis, a fim de garantir estabilidade no sistema
- Combate sem tréguas à corrupção, com a aprovação do código de ética e conduta dos cargos políticos e públicos, garantindo também a total independência do Ministério Público
- Educação, Ensino Superior e Ciência
- Reforma da Lei de Bases do sistema educativo, com a integração do primeiro e segundo ciclo no novo “ensino primário” e fusão do terceiro ciclo com o secundário no novo ciclo “ensino secundário”
- Reforma curricular privilegiando as disciplinas estruturantes e as competências transversais para o mercado de trabalho, com a introdução de módulos de literacia financeira, programação informática, técnicas de comunicação, trabalho em equipa e gestão de conflitos
- Reforma do ensino profissionalizante, com a criação de uma única via de ensino dual (fusão dos cursos profissionais, de aprendizagem e vocacionais) sob tutela curricular do ministro responsável pela pasta da educação
- Reforma do modelo de contratação das escolas e do financiamento das escolas públicas, sendo as escolas a assegurar a contratação dos seus professores, e o financiamento das mesmas tendo em atenção as variáveis do sucesso escolar ou das necessidades das sociedades locais
- Reforma do ensino para adultos, com a promoção e generalização do ensino recorrente e dos cursos de educação e formação para adultos (EFA) como possíveis de conferirem grau de qualificação. O sistema de RVCC passará a ser utilizado para concessão de equivalências no currículo
- Reforma do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, com a proposta de fusão dos Institutos Politécnicos e das Escolas Superiores não Integradas nas Universidades Públicas, formulada via consulta pública e entre Instituições do Ensino Superior, para potenciar a partilha de recursos, a dispersão e assimilação do conhecimento, as melhores práticas de investigação fundamental e aplicada e harmonizar a oferta formativa, evitando duplicações
- Criação de um fundo público de promoção da investigação aplicada e dinamização da produção científica para reorientar a atividade em prol do desenvolvimento económico, tecnológico e social
- Cultura, Património natural, imaterial e histórico e Turismo
- Criação de uma estratégia integrada de comunicação do turismo para Portugal, dando primazia a um único ponto de atração online com os potenciais turistas e interessados e potenciando a dinamização das estadias inter-regiões com a constituição de roteiros nacionais
- Alargamento da taxa reduzida de IVA a todos os bens culturais, nomeadamente, livros, música e espetáculos
- Constituição de um fundo de investimento para recuperação do património histórico e natural de Portugal
- Saúde
- Defesa da manutenção do sistema nacional de saúde, mantendo o financiamento da prestação de cuidados de saúde primários a toda a população e a atual rede de infraestruturas de saúde
- Fim do sistema de comparticipação de medicamentos às famílias não carenciadas e maior promoção da utilização de genéricos
- Constituição de um fundo de investimento para a modernização tecnológica das unidades de saúde públicas
- Energia
- Constituir Portugal como o primeiro país do mundo cujo modelo económico é baseado na economia da eletricidade, gerada a partir de fontes renováveis, reduzindo drasticamente a dependência do petróleo
- Constituir um fundo de investimento público para potenciar a investigação, utilizando as Universidades, Laboratórios do Estado e outros centros de I&D, para a obtenção de novas soluções energéticas de baixo custo, nomeadamente o hidrogénio ou outras, que permitam a Portugal satisfazer o seu propósito de se tornar uma sociedade desenvolvida e próspera, de importadora a exportadora de energia
- Diplomacia Externa
- Defesa do aprofundamento da integração europeia e mundial, com a constituição do espaço económico comum para a CPLP e estados ibero-americanos, centrando Portugal decisivamente no triângulo Europa-África-América
- Defesa da harmonização laboral e salarial na Zona Euro, propondo regras comuns a nível do código do trabalho e convergência dos salários, com a instituição do salário mínimo europeu, mantendo a independência orçamental e fiscal entre Estados-membros
- Fiscalidade
- Promoção de uma nova estratégia de captação de receitas para as Administrações Públicas, privilegiando a captação de receitas via consumo, e não pela tributação dos rendimentos do trabalho ou do lucro das empresas;
- Reforma do IVA, extinguindo a taxa intermédia, e fixando a taxa mínima em 10% (para bens não duradouros e serviços trabalho intensivos) e a máxima em 25% (para bens duradouros e serviços capital ou conhecimento intensivos)
- Tributação extra de produtos nocivos para a saúde e ambiente
- Eliminação da sobretaxa do IRS
- Eliminação das bonificações fiscais em sede de IRS, para simplificação do modelo de tributação e redução da burocracia
- Implementação da bonificação do IRC via contributo das empresas para a criação de novos postos de trabalho
- Reforma da Administração Central do Estado
- Extinção, privatização ou integração na Administração Central ou Local do Estado de todas as empresas públicas, em setores não concorrenciais que apresentem resultados operacionais negativos durante três anos consecutivos
- Revisão das tabelas salariais, de modo a garantir a convergência salarial do setor empresarial do Estado (não concorrencial) ao da Administração Pública
- Reforma dos serviços centrais do Estado, com a fusão das Secretarias Gerais e a criação de um único Centro de Serviços Partilhados para as tarefas administrativas no Estado
- Fusão das Direções Gerais, com a constituição das novas Direções Gerais dos Serviços Ministeriais, aproximando o modelo de governação do público do modelo privado, garantido ganhos de eficiência, aumentos da produtividade, poupança de custos, promovendo o networking e estabilizando finalmente as leis orgânicas, valorizando a carreira pública e técnica dos profissionais
- Preservação das Inspeções autónomas e na competência dos Ministérios Setoriais, enquanto garantia da capacidade de fiscalização do Estado
- Redefinição do mapa das Empresas Públicas e dos Institutos Públicos por Ministério Setorial, integrando institutos públicos nas novas Direções Gerais de Serviços Ministeriais, assim como competências de empresas públicas, centralizando serviços essenciais, em vez de fomentar a sua consecutiva fragmentação e dispersão
- Valorização da figura do Secretário de Estado Adjunto, passando cada Ministro a contar apenas com um Secretário de Estado Adjunto, trabalhando em maior proximidade e garantindo a centralização dos temas de decisão política
- Criação do Conselho de Coordenação Ministerial, com a presença do Ministro, o seu Secretário de Estado Adjunto e do Diretor Geral dos Serviços Ministeriais
- Defesa do financiamento por resultado, aplicados a todos os organismos da administração central e local, fruto da implementação de uma estratégia integrada de promoção da excelência e eficiência de toda a Administração Pública, sendo definidos indicadores de gestão comuns a todos os serviços e estruturas
- Implementação do regime de prémios para os trabalhadores da Administração Pública, em função da concretização dos objetivos estipulados
- Reforma da Administração Local
- Reforma administrativa local, com a integração das juntas de freguesia nas câmaras municipais, desenvolvendo nos seus atuais espaços novos centros descentralizados de atendimento ao munícipe, aproximando as autarquias dos cidadãos, e absorvendo diretamente o papel que competia às juntas de freguesia
- Instituição do Conselho Estratégico de Coordenação das CIM, devendo as CIM aprovar em sede própria todos os investimentos locais de valor equivalente ou superior a 0,001% do PIB por parte dos Municípios, garantindo que os recursos locais são aproveitados em prol do desenvolvimento das comunidades locais
- Segurança Social
- Fusão dos subsistemas de segurança social, uniformizando as regras para toda a população portuguesa
- Definição de limites máximos e mínimos para o pagamento de todas as pensões sociais, sendo o limite máximo não superior a cinco vezes o salário mínimo nacional, de forma a reforçar a sustentabilidade do sistema de segurança social
- Implementação do regime de atualização das pensões em vigor, tendo como tecto máximo a taxa de inflação em vigor, de forma a manter o poder de compra dos pensionistas, mas garantir a valorização dos salários acima da valorização das pensões (para fomentar o reequilíbrio do sistema)
- Instituição da reforma a tempo parcial a partir dos 60 anos, para os trabalhadores por conta de outrem, em regime de phasing-out, sendo um regime suportado tanto pela seguração social como pela entidade patronal, com base num modelo a discutir em sede de concertação social, promovendo o envelhecimento ativo do trabalhador, e a libertação de postos de trabalho para os mais jovens, e o rejuvenescimento da força de trabalho
- Instituição do subsídio de desemprego máximo até 12 meses
- Instituição da licença de maternidade de 12 meses, como fomento à natalidade, podendo o pai optar por uma licença até 3 meses
- Sistema político
- Proposta de uniformização dos mandatos para a Assembleia da República e do Presidente da República, ambos para cinco anos, de forma a garantir maior estabilidade e compromisso político ao longo do mandato
- Limitação do número de mandatos dos deputados a dois mandatos consecutivos, para obrigar à renovação das bancadas parlamentares
- Avançar com a votação por deputados para a Assembleia da República, por ciclo eleitoral uninominal, ficando a escolha dos deputados diretamente na mão dos eleitores, ao invés do atual modelo de aprovação centralizada das listas dos deputados pelos partidos políticos, mas manter a votação nacional de uma lista de deputados por partido (mais restrita em termos de número de deputados) para garantir a representação de pequenos partidos.
